Em 2010, uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal contra Luciano Huck devido à instalação de boias nas proximidades de sua casa em Angra dos Reis, Rio de Janeiro. A ação argumentava que essa instalação potencialmente restringia o acesso ao mar, um recurso público.
A primeira decisão judicial foi emitida em 2011, resultando na condenação de Huck em 2017, que incluía a remoção das boias e o pagamento de uma indenização de R$ 40 mil por danos ambientais. A defesa do apresentador esclareceu na época que a multa foi paga e as boias retiradas.
O desdobramento da condenação de Luciano Huck
A defesa tentou apelar ao Superior Tribunal de Justiça, alegando que as estruturas eram usadas para maricultura, mas o recurso foi negado devido à falta de uma licença ambiental apropriada. A condenação foi mantida, e as apelações foram finalmente esgotadas em 2017.
De acordo com o colunista Daniel Nascimento, do O Dia, documentos indicam que as medidas de execução da multa só começaram anos mais tarde. Em 2024, houve movimentação para garantir o pagamento determinado, com notificações sendo enviadas para as partes envolvidas.
Fim do caso de R$ 40 mil após extenso processo judicial
Os registros consultados apontam que em junho de 2024 as partes foram intimadas, e aproximadamente dois meses após, o processo foi arquivado pela Justiça, encerrando a ação após o cumprimento das obrigações determinadas.
