O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime pela Primeira Turma, sentenciou Aildo Francisco Lima a um total de 14 anos de privação de liberdade, em decorrência de sua participação nos eventos de 8 de janeiro. A sentença é dividida em 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de uma multa de 100 dias, com cada dia valorado em um terço do salário mínimo em vigor na época dos acontecimentos.
Lima foi condenado por diversos delitos, como tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, enfatizou que as ações do réu tiveram a clara intenção de interromper o funcionamento institucional do país.
Detalhes da Transmissão e Captura
Após o incidente ter sido transmitido ao vivo por Lima, onde ele ocupou a cadeira de Moraes e afirmou ser um ministro da Corte, a Polícia Federal agiu, detendo-o preventivamente em Campo Limpo Paulista, São Paulo, em setembro de 2023. Em abril deste ano, passou para prisão domiciliar com restrições específicas.
O julgamento virtual terminou com um placar de 4 a 0 pela condenação. Embora o ministro Cristiano Zanin tenha concordado com Moraes, ele fez ressalvas em sua decisão. Os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino apoiaram integralmente o voto do relator, consolidando a posição da Corte sobre a responsabilidade penal dos participantes das invasões a órgãos federais em Brasília.
Posição da Defesa
A defesa de Lima, conforme comunicado ao Metrópoles, argumentou que seu cliente não entrou nos prédios públicos nem causou danos físicos, alegando ainda que ele não participou de mobilizações ou carreatas até a capital.
