O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira, o PL da Adultização, um projeto aprovado pelo Senado no último dia 27 de agosto. Este projeto introduz o 'ECA Digital', expansão das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, focando na segurança infantojuvenil no ambiente online. A proposta ganhou destaque após a publicização de um vídeo do influenciador Felca, que expôs a exploração de menores em plataformas virtuais.
Entre as inovações trazidas pela lei, destaca-se a proibição completa dos loot boxes, ou baús de recompensa, em jogos eletrônicos. Esses mecanismos fornecem itens de forma aleatória e frequentemente se assemelham a jogos de azar, incentivando o consumo excessivo por jovens em busca de melhorias nos jogos.
Implementação de mais segurança e controle parental
É mandatório agora que as plataformas digitais estabeleçam os níveis mais altos de privacidade e segurança para usuários menores de idade. A legislação também exige que ferramentas de controle parental sejam implementadas, assegurando que pais e responsáveis possam monitorar melhor o conteúdo que seus filhos acessam.
A lei ainda estabelece que conteúdos que infrinjam os direitos de crianças e adolescentes sejam removidos imediatamente após uma notificação ser feita por vítimas, seus responsáveis, o Ministério Público ou organizações de defesa, sem a necessidade de uma ordem judicial.
Um avanço significativo para a proteção digital no Brasil
A sanção deste projeto é vista pelo governo como um marco importante na regulamentação da proteção dos menores no espaço digital. Com expectativas de que as empresas de tecnologia e desenvolvedoras de jogos adaptem-se rapidamente às novas normas, isso sinaliza um movimento de maior responsabilidade nas práticas online, sob risco de enfrentarem penalidades legais.
