O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho a análise de um recurso interposto pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) num processo que pode levar à perda de sua patente como capitão reformado. Os membros da Corte avaliarão um agravo submetido depois que foi negado o pedido de suspeição do ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo, que faz parte do grupo de juízes do caso.
De acordo com relatos da CNN, os representantes legais de Bolsonaro argumentam que o juiz perdeu a neutralidade ao comentar publicamente sobre assuntos ligados ao julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), em relação aos eventos de 8 de janeiro. A defesa afirma que esses comentários comprometem a imparcialidade necessária para atuar no processo.
Defesa questiona participação de ministro no caso
A solicitação para remover o brigadeiro do caso foi inicialmente recusada pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Na sua decisão, ela considerou que as provas apresentadas pela defesa não correspondem às situações legais que configurariam suspeição. Em resposta, os advogados apelaram com um agravo, que agora será examinado pelo plenário do tribunal militar.
O caso em questão decorre da condenação criminal de Bolsonaro e foca em avaliar se condenados militares ainda cumprem os critérios necessários para continuar no oficialato. Se os ministros concluírem que existe uma incompatibilidade ou indignidade para o exercício da função militar, isso poderá afetar diretamente a manutenção da patente.
O que Bolsonaro pode perder se a decisão for contrária
Se o tribunal decidir pela retirada da patente, Bolsonaro perderá os proventos militares que recebe diretamente. Segundo a legislação em vigor, esses valores poderão ser convertidos em pensão para a esposa ou filhos do ex-presidente. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, uma medida ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes devido a necessidades médicas, com término previsto para o final deste mês.
