O titular do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, oficializou a finalização da sentença do primeiro grupo envolvido na suposta tentativa de golpe e enviou o caso para análise pelo Superior Tribunal Militar sobre a possível revogação de patente dos militares implicados.
Essa etapa foi atingida uma vez que as sentenças foram ratificadas, eliminando o direito a futuros recursos e possibilitando o exame disciplinar estabelecido na Constituição. Dentre os julgados, estão incluídos importantes membros das Forças Armadas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, agora reformado, foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão. Outras figuras destacadas, como Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, receberam condenações variando entre 19 e 26 anos. Segundo Moraes, todas as penas superiores a dois anos requerem uma avaliação pelo STM.
Bolsonaro pode perder aposentadoria militar
Conforme a Constituição Federal, é mandatório que qualquer oficial condenado por mais de dois anos seja avaliado quanto à 'indignidade para o oficialato'. Nesta análise, se o STM verificar infração aos princípios militares, o condenado será deposto da patente e afastado da instituição, ainda que continue cumprindo a penalidade judicialmente imposta. Bolsonaro, que recebe uma pensão militar de aproximadamente R$ 12 mil, corre o risco de perdê-la se for afastado das Forças Armadas.
Por outro lado, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, com uma condenação de dois anos em regime aberto por colaborar em delação premiada, não teve a quantidade mínima de punição para que seu caso se estenda à revisão de patente.
STM analisará o caso
Após o processo ser encaminhado ao STM, será responsabilidade do tribunal militar resolver se os envolvidos poderão manter algum vínculo com as Forças Armadas, levando em consideração a seriedade das condutas e o impacto institucional gerado pela tentativa de interrupção democrática.
