O Ministério Público planeja apresentar nesta terça-feira (3) um pedido formal para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas, condenados pela tentativa de golpe de 2022. Segundo informações do Valor Econômico, a ação se baseia na possibilidade regulamentada pela Constituição Federal, que considera a indignidade e incompatibilidade para o oficialato.
O requerimento se aplica a oficiais que receberam condenações definitivas superiores a dois anos, condição necessária para iniciar o processo de retirada de posto e patente. Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, está entre os principais visados desta ação.
Risco para a liderança militar
A medida também abrange outros membros das Forças Armadas condenados no julgamento que buscou apurar a tentativa de quebra da ordem institucional. As decisões judiciais foram emitidas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no último ano e agora fundamentam a ação do Ministério Público.
Legalmente, a proposta utiliza o artigo 142 da Constituição, que permite a instauração de um julgamento específico para avaliar a continuidade de oficiais condenados nas Forças Armadas. Essa aplicação do artigo contrasta com a interpretação anteriormente promovida por apoiadores de Bolsonaro, que durante as eleições de 2022, utilizaram o mesmo para defender o suposto papel moderador dos militares.
Impactos da perda de patentes
Se aceita, a representação pode levar à remoção de patentes, privilégios e benefícios ligados à carreira militar. Adicionalmente, esta ação estabelece um precedente importante, fortalecendo a responsabilização de militares condenados por crimes contra a democracia.
