Os estados brasileiros e o Distrito Federal anunciaram as normas e datas para o pagamento do IPVA 2026, introduzindo detalhes cruciais que afetam milhões de condutores. O assunto é especialmente pertinente este ano devido às novas alterações na legislação nacional.
O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é calculado com base no valor venal do veículo e as alíquotas definidas por cada estado, que podem ser de até 4%. Essas informações estão alinhadas com os valores estimados pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Esclarecimentos gerais sobre o IPVA
Entender como o dinheiro do IPVA é utilizado é uma dúvida comum entre os pagadores. Dos fundos arrecadados, 40% são destinados ao estado, 40% ao município em que o veículo está registrado e os 20% restantes vão para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ajudando no financiamento da educação pública.
Quem deve pagar o IPVA?
A exigência de pagamento do IPVA varia de acordo com o ano de fabricação do veículo e as regras aplicadas em cada localidade. Historicamente, os estados possuíam políticas distintas para isenção em veículos antigos.
Porém, essa realidade foi alterada no final de 2025, com a promulgação de uma Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, garantindo isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo país. A aplicação desta nova norma no ano de 2026 deve beneficiar aproximadamente 7,7 milhões de automóveis, proporcionando um alívio financeiro considerável para muitos brasileiros.