Um Projeto de Lei recém-apresentado pelo deputado Fernando Marangoni propõe alterações no Código Civil com o objetivo de tornar mais estritas as condições para a exclusão de herdeiros. A nova regra, proposta sob o número 101/2026, determina que pessoas que tenham sido condenadas por crimes dolosos contra familiares até o terceiro grau sejam consideradas indignas, perdendo assim o direito à herança.
Este projeto ganhou relevância com a possibilidade de Suzane von Richthofen, que foi condenada pelo assassinato de seus pais e está em liberdade, reivindicar a herança deixada por seu tio materno, Miguel Abdalla Neto, que morreu em janeiro. Como ele morreu sem testamento e não possui cônjuge nem descendentes, Suzane poderia ter direitos sobre os bens estimados em cerca de R$ 5 milhões, algo que o projeto busca evitar.
Posicionamento do legislador
Fernando Marangoni defendeu seu projeto explicando que é uma maneira de corrigir uma falha no marco legal atual, que permite que criminosos se beneficiem de bens de parentes colaterais. Para Marangoni, o projeto é uma salvaguarda moral, prevenindo que a herança vá para alguém que rompeu drasticamente com os valores familiares.
A inaceitabilidade do benefício após o crime
Marangoni também reforça que o ato de alguém que assassinou os pais não deveria ser capaz de depois lucrar com patrimônios de outros familiares. Ele argumenta que a severidade do crime justifica a perda dos direitos sucessórios na família, impedindo que o autor dos crimes se beneficie de ativos que ajudou a desvalorizar.
