O Senado Federal, na sessão desta terça-feira (25/11), aprovou uma lei complementar que introduz a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com 57 votos a favor e nenhum contrário, a proposta que agora segue para a Câmara dos Deputados implica importantes desafios fiscais, com estimativa de impacto financeiro de R$ 103 bilhões nas contas públicas.
No debate, a maioria dos senadores mostrou apoio à proposta, e o PT decidiu não orientar sua bancada a votar contra, mesmo diante das grandes implicações para o orçamento. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calculou o custo significativo que esta medida poderá trazer tanto para o orçamento da União quanto para os municípios.
Articulação política e tensões com o Executivo
A pauta foi incluída para votação por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, após descontentamentos com o presidente Lula por nomear Jorge Messias ao STF em detrimento do senador Rodrigo Pacheco. Alcolumbre tem, desde então, mantido distância do líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
A aprovação coincide com a definição da data para a sabatina de Jorge Messias, marcada para 10 de dezembro. A proximidade da data gera preocupações sobre as negociações necessárias para garantir apoio parlamentar, evidenciando um descontentamento de parte do Senado com as escolhas do Executivo.
Condições para a obtenção do benefício
O projeto, proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), define que os agentes comunitários homens devem ter no mínimo 52 anos, e as mulheres, 50 anos, com a necessidade de 20 anos de atividade para ter direito ao benefício completo. Além disso, o tempo de serviço de dirigentes sindicais também pode ser contabilizado, e há possibilidade de conversão de tempo especial em comum.
