O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma ordem de transferência para o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, que estava detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele será movido para uma sala de Estado-Maior dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, parte do Complexo Penitenciário da Papuda.
Este local é destinado a detentos que possuem o direito a um tratamento de custódia diferenciado. Lá, Bolsonaro será alojado em condições semelhantes às do ex-ministro Anderson Torres.
Condições Específicas de Custódia
A decisão de Moraes especifica várias medidas relacionadas à saúde e ao bem-estar físico de Bolsonaro, que cumpre uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão. Uma das prerrogativas é que Bolsonaro receba cuidados médicos constantes, sendo permitido o acompanhamento por médicos particulares previamente registrados no processo.
O ex-presidente terá direito a tratamento médico contínuo, sem necessidade de notificação prévia ao judiciário, e pode ser transferido imediatamente para hospitais em casos de urgência, informando o STF posteriormente dentro de um prazo estabelecido. A decisão sublinha a importância do monitoramento de saúde contínuo durante a detenção.
Privilegios de Visitação e Outros
Bolsonaro também terá autorização para realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, exigindo o registro prévio dos profissionais responsáveis pelo tratamento. Além disso, visitas semanais de sua esposa e filhos estão permitidas, além da assistência espiritual com a presença de líderes religiosos designados e acesso a material de leitura. No entanto, um pedido da defesa para que Bolsonaro pudesse usar uma smart TV foi recusado.
