O ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com sete de seus principais colaboradores, incluindo militares e ex-ministros, agora enfrentam um processo criminal como réus. Isso segue a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), marcando o início oficial da ação penal por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Próximas Etapas no Processo Contra Bolsonaro
Com a aceitação da denúncia pelo STF, o processo entra na fase de instrução, período no qual serão ouvidas as testemunhas e realizada a coleta de provas. Especialistas em direito ressaltam que, nesta etapa, não há margem para recorrer da decisão, exceto por meio de embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos ambíguos do julgamento, mas não para mudar seu conteúdo.
A prisão imediata de Bolsonaro é vista como pouco provável pelos juristas, a menos que existam evidências concretas de risco de fuga ou de obstrução à justiça. Até o momento, estas condições não foram verificadas.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, será o primeiro a depor no processo, por ter fechado um acordo de delação premiada em 2023. Suas informações e os dados recolhidos pela Polícia Federal são essenciais para o prosseguimento da denúncia.
Além de ouvir testemunhas de acusação e defesa, o processo também incluirá depoimentos dos réus. Bolsonaro indicou como testemunha o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um aliado político. Algumas testemunhas poderão depor por escrito, conforme prevê a legislação.
Após a coleta de provas, o processo será revisado pela PGR para uma manifestação final e, em seguida, pelas defesas. O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, preparará o relatório e seu voto, que depois será examinado por um segundo ministro antes da decisão final do julgamento.
Prazos e Expectativas para o Julgamento
Há uma expectativa no STF de que o julgamento seja concluído até 2025 para não se estender até as eleições de 2026. Os réus, se condenados, poderiam enfrentar longas penas de prisão. Especialistas apontam que, mesmo nas etapas iniciais, o processo já teve um impacto significativo na imagem e na carreira política de Bolsonaro e de seus aliados.
