Lei do Brasil: este é o período que adolescente que envenenou bolo de Ana Luiza vai passar na Fundação Casa

Uma adolescente de 17 anos, responsável pela morte de outra jovem através de um bolo envenenado em Itapecerica da Serra, SP, está sujeita a uma medida socioeducativa. Diferente dos adultos, menores de idade no Brasil são tratados segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que privilegia abordagens educativas.

O incidente ocorreu no último sábado, quando Ana Luiza de Oliveira Neves foi vítima de um bolo recebido com um bilhete anônimo. Após consumir o alimento, ela teve um mal súbito e morreu no dia seguinte. A motivação do crime seria ciúmes, pois tanto a vítima quanto a autora mantinham um relacionamento com o mesmo jovem. Na ocasião anterior, em maio, a mesma suspeita tentou envenenar outra garota, que sobreviveu.

Compra do Veneno e Confissão

A culpada adquiriu o veneno online e admitiu o assassinato durante o depoimento. Enquanto espera pela decisão judicial, ela se encontra detida. A internação na Fundação Casa representa a penalidade mais rigorosa para jovens que realizam atos infracionais graves, com potencial durabilidade de até três anos, incluindo avaliações contínuas do progresso.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) prevê que a internação deve ser realizada em conjunto com um plano individual que englobe educação, suporte psicológico e reintegração social, ressaltando o aspecto educativo da medida. Especialistas em legislação juvenil afirmam que essa abordagem visa assegurar o desenvolvimento saudável do jovem, mesmo em casos de alta gravidade.

Duração do Internamento

Embora existam debates sobre a redução da maioridade penal e uma postura mais severa nas penas, a legislação atual prioriza a proteção integral do adolescente em situação de risco. Portanto, a jovem envolvida no homicídio de Ana Luiza poderá permanecer até três anos sob custódia na Fundação Casa.