O Palácio do Planalto está considerando a possibilidade de propor ao Congresso uma lei complementar que permitiria a alocação de R$ 30 bilhões ao longo de seis anos para financiar exclusivamente a modernização do Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira. Este fundo visaria facilitar a evolução de projetos estratégicos como o Sisfron, que é um sistema de monitoramento de fronteiras, além do desenvolvimento do primeiro submarino nuclear brasileiro e da atualização da frota de caças Gripen NG. Essa discussão envolveu figuras de destaque como Lula, Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio (Defesa).
A proposta é considerada uma alternativa mais viável em comparação com a PEC 55, que pretende destinar 2% do PIB para a Defesa, mas que segue paralisada no Senado desde 2023. Há críticas de que novas vinculações constitucionais podem contradizer a política de desvinculação fiscal, vista como essencial por economistas para o controle da dívida pública.
Contrapartidas e excepções no plano
A equipe econômica reconhece a importância dos investimentos militares, contudo, salienta a necessidade de contrapartidas, como a reforma da previdência militar e a eliminação do benefício de 'morte ficta'. Estas condições já foram propostas ao Congresso, mas ainda não avançaram. Se o projeto for aceito, ele representará a sexta exceção ao framework fiscal em menos de três anos, seguindo exceções anteriores como precatórios, tragédias ambientais e compensações sociais.
O desgaste das Forças Armadas é visto como uma justificativa para a medida, especialmente em um período onde os gastos militares globais estão aumentando. Conforme dados do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz (Sipri), os investimentos em defesa mundial alcançaram, em 2024, o seu pico em quatro décadas, somando US$ 2,7 trilhões, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior.
Aumento da pressão sobre a FAB
Recentemente, a FAB informou na Comissão de Relações Exteriores do Senado que haverá mais um atraso na entrega dos caças Gripen. Esta demora aumenta a pressão sobre o governo para tomar medidas, embora existam advertências sobre o alto custo fiscal, o qual poderia deteriorar a situação fiscal do país.
