O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou, neste último dia 12, uma solicitação para que seja interrompido imediatamente o pagamento dos proventos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal devido a implicação em uma tentativa de golpe de Estado. Os afetados incluem figuras como os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, que possuem salários que podem chegar a R$ 38 mil mensais.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, responsável pela representação, argumentou que o pagamento a esses indivíduos após serem condenados gera um dilema jurídico e ético, uma vez que se continua a financiar pessoas que atentaram contra a própria integridade do Estado e seus valores democráticos.
Condenações confirmadas, mas compensações financeiras mantidas
Apesar da condenação proferida em 11 de setembro pelo STF, envolvendo Bolsonaro e sete de seus aliados por delitos como tentativa de golpe de Estado e destruição de patrimônio público, todos eles ainda preservam suas patentes e salários, considerando que a suspensão do pagamento só pode ser resolvida pelo Superior Tribunal Militar em processo específico.
Extensão do pedido a outras formas de remuneração
Além disso, Furtado requer que o TCU impeça cautelarmente qualquer forma de pagamento com recursos públicos aos militares e outros agentes condenados, incluindo valores provenientes do Fundo Partidário. Ainda, no caso de Alexandre Ramagem e Anderson Torres, o Supremo já decidiu pela perda de seus postos na Polícia Federal. A situação dos militares será avaliada quanto à consideração de 'indignidade para o oficialato', aplicável a crimes que agridem a honra e os preceitos éticos das Forças Armadas.
