Toque de recolher e mais quatro ordens: Bolsonaro pode ir parar atrás das grades se desobedecer

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro agora está sob monitoramento eletrônico, medida que foi efetivada com o uso de uma tornozeleira eletrônica a partir de sexta-feira, 18 de julho.

As restrições impostas a Bolsonaro incluem um toque de recolher entre 19h e 6h, estendido aos finais de semana, proibição de se aproximar de embaixadas e a interdição de se comunicar com outros investigados, embaixadores, autoridades estrangeiras e até mesmo com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.

Alcance das restrições

A decisão de Moraes foi baseada na urgente necessidade de prevenir a fuga do ex-presidente. O impedimento de acessar embaixadas e consulados destaca-se entre as medidas mais significativas, junto à proibição de usar redes sociais. Especialistas em direito penal destacam que a prisão preventiva de Bolsonaro só se dará se ele descumprir as determinações judiciais fixadas.

A funcionalidade da tornozeleira eletrônica

Contrário à concepção de alguns, o uso da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro não representa uma prisão domiciliar. É, sim, uma forma de monitoramento eletrônico, que visa principalmente prevenir uma possível tentativa de fuga. Segundo especialistas, essa medida é uma alternativa à prisão cautelar e busca assegurar o cumprimento das leis e o andamento do processo penal.

Após ser equipado com a tornozeleira, Bolsonaro descreveu a medida como uma “suprema humilhação” e defendeu-se argumentando ser parte de um inquérito no qual seu filho também é investigado, rechaçando alegações de tentativa de golpe e insistindo na narrativa de perseguição política.