O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou no último domingo que Carla Zambelli (PL-SP) apresentou a sua renúncia ao mandato de deputada. Em consequência, Adilson Barroso (PL-SP), suplente da parlamentar, foi imediatamente convocado para assumir o cargo. Esse movimento foi uma maneira de Motta evitar uma cassação formal do mandato de Zambelli, o que poderia gerar tensões com a oposição.
Antes dessa ação, Motta já havia pedido a análise jurídica da Câmara sobre uma decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou um ato do plenário da Câmara que mantinha Zambelli no cargo. Moraes havia ordenado a cassação, seguindo um entendimento anterior do STF, e essa decisão foi reafirmada unanimemente pela Primeira Turma do Supremo na última sexta-feira.
Suplente assumirá cargo
Na comunicação oficial, Motta informou que Zambelli protocolou na Secretaria-Geral da Mesa do Legislativo a sua renúncia. Imediatamente, ele chamou o deputado Adilson Barroso para ser empossado.
Decisão revogada pelo STF
A decisão anterior da Câmara, que evitava a cassação do mandato de Zambelli, foi classificada por Alexandre de Moraes como uma violação flagrante da Constituição Federal. Ele enfatizou que a medida era nula por ser inconstitucional, violando princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade, além de representar um desvio de finalidade claro.
Moraes finalizou argumentando que, conforme a Constituição, cabe somente ao Poder Judiciário decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar criminalmente condenado após decisão definitiva. A Mesa Diretora da Câmara, portanto, deve apenas declarar a perda do mandato, cumprindo um procedimento administrativo mandatório, estabelecido pela lei maior do país.
