Na madrugada desta sexta-feira, o ex-presidente Fernando Collor foi preso para início do cumprimento de sua pena de prisão em regime fechado. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a defesa do ex-mandatário, a detenção ocorreu às 4h, quando ele seguia viagem para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão. A decisão, que foi tomada na quinta-feira (24), será analisada pelo plenário da Corte ainda hoje.
O julgamento virtual do caso tem início às 11h desta sexta-feira e se estenderá até as 23h59. O Supremo havia definido, em 2023, uma pena de oito anos e dez meses de reclusão, além de 90 dias-multa para Collor.
Defesa de Collor tentou impedir a prisão do ex-presidente
Após essa definição, sua defesa entrou com embargos de declaração buscando esclarecimentos sobre trechos do acórdão, bem como a revisão de aspectos da sentença imposta. Mesmo com os embargos, o STF já havia rejeitado os recursos apresentados por Collor.
Ele argumentava que a pena deveria refletir o voto médio entre os ministros, favorecendo a posição dos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram pela redução da pena para quatro anos. Dentro da pena total, quatro anos e quatro meses são referentes ao crime de corrupção passiva, ponto específico que também foi alvo de recurso por parte da defesa.
Moraes não aceitou os embargos apresentados
O relator do processo, Alexandre de Moraes, negou os embargos. Posteriormente, em junho de 2024, o ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista, no qual afirmou que a pena por corrupção passiva deveria ser reduzida para quatro anos e 80 dias-multa.
A condenação de Collor tem origem em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas entre os anos de 2010 e 2014. O valor teria sido pago para que Collor, por meio de suas indicações políticas, favorecesse contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, especialmente um acordo de troca de bandeira de postos de combustíveis.
