O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu uma nova decisão referente à situação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidindo que agora os familiares poderão visitá-lo sem necessidade de aviso prévio ao tribunal. Essa medida foi divulgada na última quarta-feira.
Contudo, o ministro manteve as restrições previamente estabelecidas, incluindo a proibição do uso de celulares e a proibição de gravar vídeos ou áudios durante as visitas. Visitas de aliados políticos ainda requerem aprovação prévia do STF, como evidenciado na recente visita do senador Ciro Nogueira, que foi autorizada após a medida.
A prisão domiciliar foi aplicada a Bolsonaro após o descumprimento de condicionais durante manifestações pró-governo, onde, supostamente, ele se comunicou com os participantes por meio de um viva-voz, conduzido por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Um vídeo postado nas redes sociais mostrou Bolsonaro falando de sua casa, o que foi visto como uma transgressão das imposições judiciais.
Em decisão subsequente, especificamente devido a este incidente, Moraes reforçou as restrições visando impedir recorrências de tais atos por parte do ex-presidente, indicando a necessidade das medidas mais rígidas para assegurar a obediência às condições impostas.
Além de permitir visitas de familiares, a decisão busca oferecer alguma normalidade na interação familiar de Bolsonaro, apesar do rigor das outras restrições. O STF continua monitorando a situação e novas medidas podem ser implantadas dependendo das circunstâncias futuras.
