O governo federal irá implementar, a começar por 2027, medidas de contenção de gastos segundo os mecanismos estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Esse dispositivo é ativado diante de um déficit nas contas, como o observado em 2025, que alcançou R$ 61,7 bilhões. Estas medidas foram definidas em uma lei complementar aprovada no final de 2024, e somente serão aplicadas em períodos de déficit fiscal, sendo suspensas se houver superávit.
As regras prevêem, especificamente, a limitação do aumento dos gastos com pessoal a no máximo 0,6% acima da inflação, muito abaixo do limite geral de 2,5% para o crescimento das despesas totais. Isso poderá impactar diretamente em futuros reajustes salariais, na realização de novos concursos públicos e na oferta de benefícios adicionais para servidores.
A mesma medida visa também restringir a criação e expansão de benefícios tributários. Com a projeção de déficits continuados até 2029, esses gatilhos fiscais afetarão o orçamento federal pelos próximos anos, limitando a capacidade do governo de oferecer novos incentivos fiscais ou de renovar os já existentes.
