O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e a União paguem R$ 1 milhão por danos morais coletivos, acompanhando a interpretação de que as declarações do ex-presidente a um apoiador negro foram um exemplo de racismo mascarado de piada, conforme divulgado pelo portal Metrópoles.
Essas declarações foram feitas nas proximidades do Palácio da Alvorada e durante as 'lives do Presidente'. Bolsonaro usou expressões depreciativas referindo-se ao cabelo 'black power' do homem, chamando-o de 'criador de baratas' e afirmando que ele 'não poderia tomar ivermectina por matar todos os seus piolhos', perpetuando estereótipos negativos sobre os negros.
Consequências Simbólicas e Sociais
O desembargador relator, Rogério Favreto, comentou sobre o uso de humor para insultar, que ajuda a perpetuar a desumanização historicamente ligada à escravidão. 'Associar o cabelo black power a insetos repulsivos reforça a desumanização enraizada desde o período da escravidão', explicou. O desembargador Roger Raupp Rios adicionou que os impactos dessas falas vão além do indivíduo, afetando toda a sociedade, que ainda lida com o racismo estrutural.
Os magistrados sublinharam que a gravidade das falas se intensifica por terem sido ditas em transmissões oficiais e enquanto Bolsonaro estava no exercício da presidência, estabelecendo um precedente importante ao cimentar o conceito de racismo recreativo e sua responsabilidade legal associada.
Acúmulo de Condenações
Esta condenação aumenta o número de processos judiciais contra Bolsonaro, que já enfrenta outras ações criminais e civis decorrentes de sua gestão política, impactando sua imagem e aumentando os riscos de repercussões. Ademais, ele foi condenado previamente pelo Supremo Tribunal Federal como líder de uma organização criminosa em um complô golpista, com uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão.
